Comunicação da Presidente da Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho
Enquadramento:
O nº 1 do artigo 7º da Lei 75/2013 refere que “Constituem atribuições da freguesia a promoção e salvaguarda dos interesses das respetivas populações, em articulação com o município”.
E a alínea g) do nº 2 do citado refere a Proteção Civil.
As JF têm também competências próprias na área da Proteção Civil, que lhes são atribuídas pela alínea y) do nº 1 do artigo 16º da citada Lei: “Colaborar com a autoridade municipal da proteção civil na iminência ou ocorrência de acidente grave ou catástrofe”.
Mas, o que realmente conta, é o papel que a JF desempenha na proteção e preparação dos seus fregueses para a possibilidade de ocorrência de catástrofe, nomeadamente pela proximidade com a população. E é um exemplo dessa prática que vou mostrar na minha apresentação.
Território
O território da união de freguesias é de uma enorme diversidade a todos os níveis.
Desde logo porque engloba um significativo número de aglomerados populacionais, aldeias, incluídas no Sítio de Importância Comunitária Serra – Rede Natura 2000.
Estas Aldeias, ou Lugares, são diferentes entre si pelo tipo de ocupação – permanente ou sazonal – com uma população maioritariamente local ou atraída pela beleza da Serra e pelo chamamento da natureza.
Ora, esta disparidade requer uma especial atenção ao nível da carta de perigosidade, que sendo um instrumento importante para avaliar os riscos e ameaças existentes numa determinada área, deve, no contexto da Serra da Lousã, identificar e mapear potenciais perigos, como incêndios florestais, deslizamentos de terra, inundações, entre outros.
Essa carta é útil para orientar a tomada de decisões e implementar medidas de prevenção e mitigação desses riscos, visando a proteção da natureza e das comunidades locais, devendo, sempre, levar em consideração a diversidade de ocupação e a gestão adequada da dispersão de aglomerados populacionais pois eles são também elementos cruciais para garantir a conservação dos recursos naturais, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das comunidades locais.
Com esta pequena introdução, quero apenas fazer sentir que o modelo usado na Cerdeira ou nos Cabanões pode não ser o mais adequado a Vale de Nogueira, Talasnal ou Vaqueirinho, e de certeza não será a Vale de Neira, Boque ou Prilhão.
Conselho dos Lugares
Além do contacto diário com os fregueses, a JF faz regularmente reuniões nas aldeias, dinamizadas com o representante do Conselho dos Lugares.
No ano de 2022 o Projeto Evacuar Floresta juntou- se a esta dinâmica com a presença da Eng. Andreia Rodrigues nas reuniões em Cabanões, Boque e Penedo. E foi neste contexto que percebemos as maiores preocupações dos residentes em relação à segurança, sobretudo no caso de incêndio rural grave, estando ainda muito presente nas suas memórias os grandes incêndios de 2017.
A par de todas as questões relacionadas com a prática normal e de rotina da JF no território, as questões de segurança, limpeza de vias de acesso, de faixas de contenção, da proteção das aldeias contras incêndios rurais (mas também urbanos pela degradação de alguns imóveis no meio do edificado) foram sempre colocadas.
Evacuar Floresta
E foi enquadrado neste contexto, ao qual se juntam as preocupações com o isolamento dos habitantes, o abandono das aldeias, o envelhecimento da população e a consequente dificuldade em manter os campos ao redor das aldeias cultivados, limpos de matos e infestantes, que percebemos que a Universidade e a comunidade se podem unir e trabalhar para a promoção de boas práticas, disseminar informação pertinente, fazer chegar aos reais destinatários os resultados do conhecimento científico.
Nas reuniões preparatórias da implementação do projeto, foram selecionadas as aldeias alvo de estudo – Cabanões e Cerdeira – mas foram realizados contactos de proximidade e avaliação de risco nas aldeias de Boque e Penedo.
Simulacro de Evacuação
Tendo sido já apresentado pela eng. Andreia Rodrigues, vou aqui focar a minha reflexão no impacto dos exercícios de evacuação na população, sobretudo em Cabanões, já que na Cerdeira, por ser uma aldeia turística, o envolvimento das pessoas teve características diferentes.
A preparação do exercício de simulacro de evacuação de Cabanões começou com os contactos com os residentes e com o apoio e envolvimento dos oficiais de segurança do projeto Aldeias Seguras, Pessoas Seguras, (do Município) também em implementação. Conseguimos assim envolver todos os agentes com responsabilidades nesta área. O dia do simulacro ficará certamente marcado na memória de todos quantos participaram: residentes, idosos da ADIC e do CLDS. Em conjunto com as forças de segurança, e com verdadeira perceção do papel que desempenharam no processo, as pessoas puderam contribuir para o cumprimento dos objetivos do exercício: contagem de tempos de evacuação, questões de mobilidade e acesso,
Mas, penso, que foram ainda cumpridos outros objetivos que impactam diretamente na vida das pessoas: reforço da confiança na presença e papel das autoridades, importância do cumprimento das indicações das autoridades em situação real de incêndio e perceção mais clara da importância da tomada de decisões em contexto de incêndio rural grave.
O que aprendemos?
Aprendemos em primeiro lugar que todos temos lugar no processo de proteção e preparação das populações e que a Junta de Freguesia, enquanto autarquia de proximidade, pode/deve ser um elo de ligação entre as pessoas e as autoridades da proteção civil. Depois percebemos que o envolvimento de todos os agentes no terreno pode fazer a diferença em contexto de real catástrofe, no caso de incêndio rural ou florestal grave ou de grandes proporções. Assim, a capacitação das pessoas, a aproximação à Universidade e da Universidade ao território, a elaboração de planos pensados atempadamente e em conjunto, podem ser a chave de uma eficaz política de proteção civil.
Candidatura ao Prémio de Boas Práticas
E aprendemos tanto que até nos atrevemos a candidatar ao Prémio de Reconhecimento de Boas Práticas Locais de Promoção de Resiliência, promovido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil. Independente do resultado, tentámos mostrar um pouco do bom que se fez na Lousã, sob o mote: “Quando a união move montanhas”.
Agradecendo a vossa atenção, e deixando um agradecimento muito especial à Eng. Andreia, termino com a passagem do pequeno vídeo que fizemos para a candidatura.
