Edital Nº 11/2018: PLANO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS/Trabalhos de Renovação da faixa de Gestão de Combustíveis/AVISO AOS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS

Divulgamos o EDITAL Nº 11/2018 da Câmara Municipal da Lousã, em cumprimento do disposto no decreto-Lei Nº 124/2006, de 28 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de janeiro, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios – PMDFCI do concelho da Lousã aprovado pelo ICNF a 05/03/2015, informa que a EDP Distribuição – vai promover as ações de gestão de combustível e, troços de Linhas de alta e Média Tensão abrangidas pelo mencionado PMDFCI e que integram a rede secundária de faixas de gestão de combustível.

As ações de gestão de combustível serão efetuadas nas faixas correspondentes à projeção vertical dos cabo condutores exteriores acrescida de uma faixa de largura não inferior a 10m nas Linhas de Alta tensão para cada um dos lados.

Assim, a partir do dia 07 do mês de maio de 2018 decorrerão as operações de renovação de Faixas de Gestão de Combustíveis nos referidos troços. (Ver planta de localização anexa).

O proprietário, seu representante ou administrador da propriedade, poderá acompanhar os trabalhos e querendo ficar com os materiais das ações de gestão de combustível, deverá proceder à respetiva remoção de imediato.

Solicitamos aos proprietários que, previamente pretendam efetuar a gestão de combustível ou remoção dos matérias sobrantes, que forneçam essa informação para:

Caso os matérias resultantes das ações promovidas pela EDP Distribuição não sejam imediatamente recolhidos pelos proprietários, dado que legalmente está interdito o seu deposito no local, os mesmos serão depositados em locais a definir posteriormente.

Ler em anexo o Edital nº 11/2018 em PDF

Mapa de Localização das Intervenções preconizadas em anexo