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Published 16 Março, 2018 Limpeza de terrenos privados: prolongamento do prazo até 31 de maio A Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho divulga que entra hoje em vigor o Decreto-Lei que “adapta o regime contraordenacional aplicável […]
Published 25 Março, 2022 EDITAL 2 – RELATÓRIO ANUAL DE AVALIAÇÃO DO GRAU DE OBSERVÂNCIA DO RESPEITO PELOS DIREITOS E GARANTIAS DO ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO VER VERSÃO PDF
Published 21 Agosto, 2019 Sistema de Defesa da Floresta contra incêndios – Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho (E.N. 342) Em cumprimento do disposto nos n.ºs 16 e 17 do artigo 15.º da Lei supra mencionada e conforme o disposto no respetivo […]