Entrou em vigor no dia 22 de janeiro Decreto-lei n° 14/2019 que altera o enquadramento legal para a realização das queimadas e queimas que se encontrava definido no Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho. Um dos objetivos desta alteração visa diminuir o número de incêndios rurais que têm origem […]
Daily Archives: 19 Fevereiro, 2019
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